Acordo distante
A Assembléia Legislativa entra em recesso nesta quinta-feira. Se até quarta não houver um entendimento entre o governo e os professores sobre o Projeto de Lei Complementar que trata do piso salarial, a matéria fica para agosto. Neste caso, os professores terão redução salarial. O governo aplicou em junho os aumentos da medida provisória 189, já revogada. Portanto, perdeu seus efeitos legais. O que está em vigor é a lei com os vencimentos de março e abril. A outra alternativa para respaldar juridicamente a proposta salarial que os professores rejeitam seria uma nova medida provisória. Opção descartada. Haveria inconstitucionalidade como já definido pelos deputados.
Os professores continuam em greve pelo piso na carreira. Como o governo não admitiu sequer examinar o parcelamento do benefício, solução adotada por outros Estados, o impasse permanece. Quer dizer: acordo não haverá. Com isto, descarta-se a condição estabelecida pela mesa diretora da Assembléia de só aprovar o projeto oficial em regime de urgência, mediante acordo de lideranças. Os três partidos que estiveram ao lado dos grevistas não devem respaldar esta solução política. Se concordarem, contrariando frontalmente os professores, a mensagem oficial passaria fácilmente. O governo continua com maioria tranqüila na Assembléia.
O presidente Gelson Merisio fixou as duas condições - acordo de lideranças e retorno dos professores a sala de aula – por razões regimentais e políticas. Apega-se ao regimento para evitar que o parlamento transforme-se em campo de batalha, provoque prejuízo irreparável aos deputados que serão candidatos em 2012 e entre num confronto que foi criado pelo Executivo.
Definição até quarta-feira
Os professores foram colocados num beco sem saída. Darão plantão na Assembléia Legislativa para que o projeto de lei seja rejeitado. O governo tem maioria tranqüila e poderá transferir a decisão para agosto. Neste cenário, há o risco de maior esvaziamento da greve. Os professores teriam condições de reverter esta situação desconfortável, colocando o governo em sinuca, se a greve ganhasse mais força esta semana, mantendo a paralisação no noticiário político. Ou, então, com a rejeição do projeto pela maioria parlamentar, possibilidade muito distante, senão impossível.
A rejeição seria o pior cenário para o governo e o ideal para os professores. Raimundo Colombo teria que reabrir negociações para enviar um novo projeto, em condições mais favoráveis ao magistério.
O governador enfatizou que estão encerradas as negociações. Os secretário Antônio Ceron reiterou na convenção de fundação do PSD que “não há mais espaços para negociações”, ao anunciar de forma categórica que “a greve termina esta semana”. Confirmou também que a Secretaria da Educação começará a contratar professores para substituição dos grevistas. O endurecimento do jogo foi anunciado pelo próprio Raimundo Colombo, quando alvo de protestos. Ele perdeu a calmam, chamou os grevistas de anarquistas e antecipou que agora o governo vai atuar com todo rigor.
A semana terá outra definição relevante que pode criar um fato novo: a decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que deverá decidir sobre o pedido de suspensão da liminar do juiz Hélio do Valle Pereira, mandando o governo devolver imediatamente os descontos salariais dos grevistas. A liminar não foi cumprida. Foi depois confirmada pelo desembargador Gaspar Rubick. O juiz deu prazo ao governo, fixando multa pelo descumprimento. Nada aconteceu. O governo alega que o Judiciário descontou dos servidores da Justiça que fizeram greve e não adota o mesmo procedimento para o Executivo. A questão, contudo, é de outra ordem. Se a Justiça tivesse decretado a ilegalidade da greve os professores não teriam que retornar às escolas?
(fonte: http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/?topo=67,2,18,,,67 )
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